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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 28/2017

Identificação Básica
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 28/2017
Data: 04/09/2017
Processo: 28/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MAMERI
Indexação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MAMERI
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Rodrigo Kaboja
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Ademir Silva
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Marcos Vinícius Alves da Silva
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: Permuta de imóvel
Objeto: Permuta de imóvel Data Publicação: 24/04/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 28 Ano: 2017
Local Origem: PREFEITURA - Prefeitura Data: 04/09/2017
Documentos Acessórios
  Nome: 367.2017 - SET - JUST - PLO EM Tipo: Parecer Data: 05/04/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 367/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-028/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
  Nome: 368.2017 - SET - ADM - PLO EM- Tipo: Parecer Data: 05/04/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 368/2017 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-028/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. ADEMIR.
Tramitação  
Data: 13/04/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.428 de 13/04/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 12/04/2018 o Projeto de Lei de nº EM-028/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018.
Data: 11/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 12/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 019/2018.
Data: 09/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-028/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 10/04/2018.
Data: 05/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº EM-028/2017 da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano em 05/04/2018 – Reunião Ordinária de nº CM-017/2018
Data: 04/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 05/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 017/2018.
Data: 27/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vista de até 07(sete) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja em 27/03/2018 - Vence em 03/04/2018.
Data: 26/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 27/03/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 015/2018.
Data: 27/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/02/2018 - Rel Ver. Marcos Vinícius.
Data: 23/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 23/02/2018 - Rel. Ver. Kaboja.
Data: 05/09/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Turno: Único - Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 05/09/17 - Rel. Ver. Ademir.
Data: 05/09/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 05/09/17 - Rel. Ver. Marcos Vinícius.
Data: 05/09/2017
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 051/2017 de 05/09/2017.


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