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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 152/2017

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 152/2017
Data: 20/09/2017
Processo: 152/2017
Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DE SHOPPING CENTER, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DETERMINA - COLOCAÇÃO - PLACA - PRIORIDADE - USO - ELEVADORES - SHOPPING - CENTER - SHOPPING CENTER - PRÉDIOS - PÚBLICOS - COMERCIAIS - ELEVADOR
Autor: Eduardo Alexandre Carvalho
Matéria Anexadora: EMEND 102/2017 - Data Anexação: 08/11/2017
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Edson Sousa
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Marcos Vinícius Alves da Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8412/2018
Outras Informações
Apelido: Placa de prioridade
Objeto: Placa de prioridade Data Publicação: 27/03/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 449.2017 - NOV - JUST -EMEND.M Tipo: Parecer Data: 20/11/2017
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 449/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-102/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
  Nome: 450.2017 - NOV - ADM - EMENDA Tipo: Parecer Data: 20/11/2017
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 450/2017 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-102/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. EDSON SOUSA.
  Nome: Emenda de nº CM-102/2017 Tipo: Emenda Data: 08/11/2017
  Autor: Eduardo Print Júnior
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-102/2017 DO VER. EDUARDO PRINT JÚNIOR AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017.
  Nome: 405.2017 - OUT - JUST - PLO CM Tipo: Parecer Data: 23/10/2017
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 405/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
  Nome: 406.2017 - OUT - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 23/10/2017
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 406/2017 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. EDSON SOUSA.
Tramitação  
Data: 08/03/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/03/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.412 de 08/03/2018.
Data: 06/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 06/03/2018 o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-009/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 06/03/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 009/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 01/03/2018.
Data: 26/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 27/02/2018.
Data: 22/02/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Projeto Prejudicado
Última Ação: Apreciação prejudicada pela ausência do autor do Projeto de Lei de nº CM-152/2017 o Ver. Eduardo Print Júnior em 22/02/2018.
Data: 21/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 22/02/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 006/2018.
Data: 08/02/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vista de até 07(sete) dias a pedido do Ver. Sargento Elton em 08/02/2018 - Vence: 21/02/2018.
Data: 07/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 08/02/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 003/2018.
Data: 19/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Sobrestado
Última Ação: Concedido Sobrestamento de 30(trinta) dias ao Projeto de Lei de nº CM-152/2017 a pedido do Ver. Cleitinho Azevedo - Reunião Ordinária de nº CM-078/2017 - Vence: 05/02/2018.
Data: 19/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Emenda aprovada
Última Ação: Aprovada em 19/12/2017 a Emenda de nº CM-102/2017 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-078/2017.
Data: 18/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 19/12/2017 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 078/2017.
Data: 13/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 14/12/2017.
Data: 12/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Projeto Prejudicado
Última Ação: Apreciação prejudicada pela ausência do autor do Projeto de Lei de nº CM-152/2017 o Ver. Eduardo Print Júnior em 12/12/2017.
Data: 11/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 12/12/2017 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 076/2017.
Data: 06/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 07/12/2017.
Data: 21/11/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Sobrestamento de 15(quinze) dias a pedido do Ver. Josafá em 21/11/2017 - Reunião Ordinária de nº CM-070/2017 - Vence: 06/12/2017.
Data: 20/11/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 21/11/2017 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 070/2017.
Data: 09/11/2017
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentada Emenda de Nº CM-102/2017 – p/ Ver. Eduardo em 08/11/2017 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-067/2017 de 09/11/2017 - Distribuído para a Comissão de Justiça(Rel. Ver. Marcos Vinícius) e da Comissão de Administração(Rel. Ver. Edson Sousa).
Data: 08/11/2017
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Projeto Prejudicado
Última Ação: Apreciação Prejudicada pela apresentação de Emenda de nº CM-102/2017 pelo autor o Vereador Eduardo Print Júnior em 08/11/2017.
Data: 08/11/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 09/11/2017 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 067/2017.
Data: 31/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vistas de 07(sete) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior em 31/10/2017 - Reunião Ordinária de nº CM-065/2017 - Vence: 07/11/2017.
Data: 30/10/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 31/10/2017 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 065/2017.
Data: 25/10/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-152/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 26/10/2017.
Data: 26/09/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 26/09/2017 - Rel. Ver. Edson Sousa.
Data: 26/09/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 26/09/2017 - Rel. Ver. Marcos Vinícius.
Data: 26/09/2017
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da Reunião Ordinária nº 056/2017 de 26/09/2017.


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