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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 121/2017

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 121/2017
Data: 20/10/2017 Protocolo: 5400/2017
Processo: 121/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação: DECLARA - UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA - PENTECOSTAL - UNÇÃO - DIVINA
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Ademir Silva
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Nêgo do Buriti
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Edson Sousa
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Rodrigo Kaboja
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8433/2018
Outras Informações
Apelido: Declara de utilidade pública
Objeto: Declara de utilidade pública Data Publicação: 13/04/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 107.2018 - MAR - JUST - CM-121 Tipo: Parecer Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 107/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2017/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
  Nome: 108.2018 - MAR - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 108/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2017/SUBSTITUTIVO I, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: Substitutivo I Tipo: Substitutivo Data: 21/03/2018
  Autor: Vereador Marcos Vinícius
  Ementa: PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL O SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2017 PELO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS EM 21/03/2018.
  Nome: Notificação Prévia nº CM-39/17 Tipo: Notificação Prévia Data: 13/11/2017
  Autor: Comissão de Justiça
  Ementa: EM 13/11/17 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 039/17, A ASSESSORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Tramitação  
Data: 13/04/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.433 de 13/04/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: SUBSTITUTIVO I - Aprovada em 12/04/2018 o Projeto de Lei de nº CM-121/2017 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018
Data: 11/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: SUBSTITUTIVO I - Apto em 12/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 019/2018.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 015/2018 de 27/03/2018 o SUBSTITUTIVO I ao Projeto de Lei de nº CM-121/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/03/2018(Rel. Ver. Ademir) e para a Comissão de Administração em 27/03/2018(Rel. Ver. Kaboja).
Data: 21/03/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-121/2017 pelo Vereador Marcos Vinícius em 21/03/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.
Data: 27/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Projeto Redistribuido
Última Ação: Redistribuído em 27/02/2018 para a Comissão de Justiça – Rel. Ver. Ademir.
Data: 23/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Projeto Redistribuido
Última Ação: Redistribuído em 23/02/2018 para a Comissão de Administração – Rel. Ver. Nêgo do Buriti.
Data: 13/11/2017
Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Destino: Vereador - Gabinete
Situação: Apresentada Notificação Prévia
Última Ação: Em 13/11/17 através da Notificação Prévia nº 039/17, a Assessoria Jurídica informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).
Data: 26/10/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 26/10/17 - Rel. Ver. Edson Sousa.
Data: 26/10/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 26/10/17 - Rel. Ver. Kaboja.
Data: 26/10/2017
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 064/2017 de 26/10/2017.


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