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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 174/2017

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 174/2017
Data: 30/11/2017
Processo: 174/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEFONE PARA GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Indexação: AGENDAMENTO - CONSULTAS - TELEFONE - GESTANTES - IDOSOS - PORTADORES - NECESSIDADES - ESPECIAIS - UNIDADES - SAÚDE - CONSULTA
Autor: José Luiz de Faria Campos
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Ademir Silva
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Josafá
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8420/2018
Outras Informações
Apelido: Agendamento de consultas por telefone
Objeto: Agendamento de consultas por telefone Data Publicação: 11/04/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 597.2017 - DEZ - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 26/12/2017
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 597/2017 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-174/2017, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. EDSON SOUSA.
  Nome: 596.2017 -DEZ - JUST - PLO - C Tipo: Parecer Data: 26/12/2017
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 596/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-174/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. KABOJA.
Tramitação  
Data: 21/03/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/03/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.420 de 21/03/2018.
Data: 15/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 15/03/2018 o Projeto de Lei de nº CM-174/2017 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-012/2018.
Data: 14/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 15/03/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 012/2018.
Data: 12/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-174/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 13/03/2018.
Data: 06/02/2018
Origem: Plenário - Destino: Vereador - Gabinete
Situação: Sobrestado
Última Ação: Concedido Sobrestamento de 30(trinta) dias a pedido do Ver. José Luiz da Farmácia em 06/02/2018 - Reunião Ordinária de nº CM-002/2018 - Vence: 08/03/2018.
Data: 05/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 06/02/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 002/2018.
Data: 31/01/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Informações solicitadas recebidas
Última Ação: Apto para única discussão e votação - Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-174/2017 pelo Presidente da Câmara Ver. Adair Otaviano na Reunião Ordinária do dia 01/02/2018.
Data: 07/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 07/12/17 - Rel. Ver. Josafá.
Data: 07/12/2017
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 07/12/17 - Rel. Ver. Ademir.
Data: 07/12/2017
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 075/2017 de 07/12/2017.


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