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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 8/2018
Data: 22/01/2018 Protocolo: 235/2018
Processo: 8/2018
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES ACOLHEDORAS, CASAS DE FESTA E RECREAÇÃO INFANTIL E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Indexação: TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES ACOLHEDORAS, CASAS DE FESTA E RECREAÇÃO INFANTIL E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Autor: Janete Aparecida Silva Oliveira
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: César Tarzan
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Josafá
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: Curso de Primeiros Socorros
Objeto: Curso de Primeiros Socorros
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Substitutivo I Tipo: Substitutivo Data: 18/04/2018
  Autor: Vereadora Janete Aparecida e Vereador Sargento Elt
  Ementa: SUBSTITUTIVO I.
  Nome: 085.2018 -MAR - JUST - CM-008. Tipo: Parecer Data: 05/04/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 085/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-008/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: 086.2018 - MAR - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 05/04/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 086/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-008/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. CÉSAR TARZAN.
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Data: 19/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Apresentado SUBSTITUTIVO I pela Verª. Janete Aparecida e Ver. Sargento Elton em 18/04/2018 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-021/2018 de 19/04/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 19/04/2018(Rel. Ver. Ademir) e para a Comissão de Administração em 19/04/2018(Rel. Ver. César Tarzan).
Data: 18/04/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Apresentado Substitutivo
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-008/2018 em 18/04/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.
Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vista de até 07(sete) dias a pedido do Ver. Sargento Elton em 12/04/2018 - Vence em 19/04/18.
Data: 11/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 12/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 019/2018.
Data: 10/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vistas até a próxima reunião a Vereadora Janete Aparecida em 10/04/2018 - Reunião Ordinária de nº CM-018/2018.
Data: 09/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 10/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 018/2018.
Data: 27/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 27/02/2018 - Rel. Ver. César Tarzan.
Data: 27/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/02/2018 – Rel. Ver. Josafá.
Data: 01/02/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando
Última Ação: Aguardando nomeação das Comissões Permanentes da Cãmara.
Data: 01/02/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 001/2018 de 01/02/2018.


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