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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 8/2018
Data: 06/03/2018
Processo: 8/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FISCAL DE OBRAS
Indexação: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA EXIGIDA A FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, QUAL SEJA, ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA E URBANISMO, ALÉM DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE - FISCAL DE OBRAS
Observação: Anexo I: Documento Acessório.
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Rodrigo Kaboja
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Marcos Vinícius Alves da Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8430/2018
Outras Informações
Apelido: Plano de cargos e salários do Poder Executivo
Objeto: Plano de cargos e salários do Poder Executivo
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 8 Ano: 2018
Local Origem: PREFEITURA - Prefeitura Data: 06/03/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 067.2018 - MAR - JUST - EM-008 Tipo: Parecer Data: 12/04/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 067/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-008/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
  Nome: 068.2018 - MAR - ADM - PLO EM- Tipo: Parecer Data: 12/04/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 068/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-008/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: Anexo I Tipo: Anexo Data: 06/03/2018
  Autor: Executivo Municipal
Tramitação  
Data: 13/04/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.430 de 13/04/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 12/04/2018 o Projeto de Lei de nº EM-008/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluido na ordem do dia
Última Ação: Aprovada a Inclusão na Ordem do dia em 12/04/2018 do Projeto de Lei de nº EM-008/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018.
Data: 06/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Terceiros
Situação: Solicitado Parecer
Última Ação: Encaminhada cópia ao SINTRAM, através do Ofício CM-001/18 - Selegis em 06/03/18.
Data: 06/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 06/03/2018 – Rel. Ver. Kaboja.
Data: 06/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 06/03/2018 – Rel. Ver. Marcos Vinícius.
Data: 06/03/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 009/2018 de 06/03/2018


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