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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 32/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 32/2018
Data: 14/03/2018 Protocolo: 1252/2018
Processo: 32/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Raimundo Nonato Ferreira
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Nêgo do Buriti
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Josafá
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: Divulgação de cronograma de obras
Objeto: Divulgação de cronograma de obras
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 111.2018 -ABR - JUST - CM-32.1 Tipo: Parecer Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 111/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: 112.2018 - MAR - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 09/04/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 112/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. NÊGO DO BURITI.
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Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 12/04/2018 o Projeto de Lei de nº CM-032/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 12/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 019/2018.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 27/03/2018 - Rel. Ver. Nêgo do Buritis.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/03/2018 - Rel. Ver. Josafá.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 015/2018 de 27/03/2018
Data: 14/03/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal em 14/03/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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