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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 32/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal	Número: 32/2018
Data: 14/03/2018	Protocolo: 1252/2018
Processo: 32/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação: OBRIGATORIEDADE - DIVULGAÇÃO - PRÉVIA - CRONOGRAMA - OBRAS - SERVIÇOS - ÓRGÃOS - PÚBLICOS - MUNICIPAIS
Autor: Raimundo Nonato Ferreira
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Nêgo do Buriti
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Josafá
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 8432/2018

Outras Informações

Apelido: Divulgação de cronograma de obras
Objeto: Divulgação de cronograma de obras		Data Publicação: 07/05/2018
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

	Nome: 111.2018 -ABR - JUST - CM-32.1 Tipo: Parecer Data: 09/04/2018 Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Ementa: PARECER Nº 111/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
	Nome: 112.2018 - MAR - ADM - PLO CM- Tipo: Parecer Data: 09/04/2018 Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco Ementa: PARECER Nº 112/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. NÊGO DO BURITI.

Tramitação

Data: 13/04/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.432 de 13/04/2018.

Data: 12/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 12/04/2018 o Projeto de Lei de nº CM-032/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-019/2018.

Data: 12/04/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 12/04/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 019/2018.

Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 27/03/2018 - Rel. Ver. Nêgo do Buritis.

Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/03/2018 - Rel. Ver. Josafá.

Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 015/2018 de 27/03/2018

Data: 14/03/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal em 14/03/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.

Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis - MG - CEP: 35500-006 - Telefone: 37-2102-8200 - Fax: 37-2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br E-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br

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