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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 42/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Número: 42/2018
Data: 23/03/2018 Protocolo: 1508/2018
Processo: 42/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE MÓVEIS DE GRANDE PORTE, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS ABANDONADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: MÓVEIS - GRANDE - PORTE - MAQUINÁRIOS - VEÍCULOS - ABANDONADOS - ESPAÇO - PÚBLICO - VEÍCULO - MAQUINÁRIO - ABANDONADO
Autor: Elton Geraldo Tavares
Matéria Anexadora: EMEND 31/2018 - Data Anexação: 13/06/2018
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: César Tarzan
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Ademir Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8476/2018
Outras Informações
Apelido: Remoção de objetos nas vias públicas
Objeto: Remoção de objetos nas vias públicas Data Publicação: 30/07/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 198.2018 - MAI - JUST - ROBERT Tipo: Parecer Data: 05/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 198/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
  Nome: 199.2018 - MAI - ADM - ROBERTO Tipo: Parecer Data: 05/07/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 199/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. NÊGO DO BURITI.
  Nome: Emenda de nº CM-031/2018 Tipo: Emenda Data: 13/06/2018
  Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-031/2018 DO VER. MARCOS VINÍCIUS AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2018.
Tramitação  
Data: 09/07/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.476/2018 de 09/07/2018.
Data: 09/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 09/07/2018 em única discussão e votação o Projeto de Lei de nº CM-042/2018 - Reunião Extraordinária de nº CM-002/2018.
Data: 06/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 09/07/2018 para única discussão e votação - Reunião Extraordinária de nº 002/2018.
Data: 22/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirada de Emendas
Última Ação: RETIRADA a Emenda de nº CM-031/2018 pelo autor o Ver. Marcos Vinícius em 22/06/18 – ARQUIVADA
Data: 19/06/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentada EMENDA Nº CM-031/2018, pelo Ver. Marcos Vinícius em 13/06/18 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 19/06/2018 - Rel. Ver. Ademir e para a Comissão de Administração em 19/06/2018 - Rel. Ver. Nego do Buriti.
Data: 13/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal a Emenda de nº CM-031/2018 pelo Vereador Marcos Vinícius em 13/06/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 27/03/2018 - Rel. Ver. César Tarzan.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 27/03/2018 - Rel. Ver. Ademir.
Data: 27/03/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 015/2018 de 27/03/2018
Data: 23/03/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº CM-042/2018 em 23/03/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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