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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo 3/2018

Identificação Básica
Tipo: PELOC - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo Número: 3/2018
Data: 03/05/2018 Protocolo: 2340/2018
Processo: 3/2018
Ementa: ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação: ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
Autores: Vicente de Paula Silva
Adair Otaviano de Oliveira
Ademir José da Silva
César Henrique Fernandes da Silva
Delano Santiago Pacheco
Eduardo Alexandre Carvalho
Janete Aparecida Silva Oliveira
Josafá Anderson de Oliveira
Marcos Vinícius Alves da Silva
Raimundo Nonato Ferreira
Renato Ferreira Santos
Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja
Roger Alisson Viegas Barbosa
Elton Geraldo Tavares
José Luiz de Faria Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: Manutenção de estradas rurais
Objeto: Manutenção de estradas rurais
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 238.2018 - JUN - PROPOSTA DE E Tipo: Parecer Data: 05/07/2018
  Autor: Especial
  Ementa: PARECER ESPECIAL Nº 238/2018 DA COMISSÃO ESPECIAL A PROPOSTA DE EMENDA A LOM DE Nº CM-003/2018 PELA INTEMPESTIVIDADE. RELATOR VER. CLEITINHO AZEVEDO.
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Data: 05/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em 1ª discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 05/07/2018 a Proposta de Emenda a LOM de nº CM-003/2018 em 1ª(primeira)discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-040/2018 - Aguardando interstício de 10 dias úteis para 2ª discussão e votação (§ 3º art 178 do RI) vence em 17/07/2018.
Data: 04/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apto para 1ª discussão e votação
Última Ação: Apto em 05/07/2018 para 1ª(primeira) discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 040/2018.
Data: 08/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-025/2018 de 08/05/2018 - Nomeada comissão Especial: Marcos Vinícius, Dr. Delano e Cleitinho Azevedo. Procurador designado para acompanhar a Comissão na emissão dos pareceres: Dr. Bruno Cunha.
Data: 03/05/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal a Proposta de Emenda a LOM de nº CM-003/2018 pelo Vereador Nẽgo do Buriti e outros em 03/05/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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