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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 34/2018

Identificação Básica
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 34/2018
Data: 15/05/2018
Processo: 34/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO
Indexação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO - 2019
Observação: Prazo para apresentação de emendas: até 11/06/18
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
Matéria Anexadora: EMEND 13/2018 - Data Anexação: 24/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 14/2018 - Data Anexação: 23/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 19/2018 - Data Anexação: 28/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 18/2018 - Data Anexação: 28/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 16/2018 - Data Anexação: 28/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 15/2018 - Data Anexação: 28/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 20/2018 - Data Anexação: 05/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 17/2018 - Data Anexação: 28/05/2018
Matéria Anexadora: EMEND 23/2018 - Data Anexação: 08/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 22/2018 - Data Anexação: 08/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 28/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 29/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 24/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 25/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 26/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: EMEND 27/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relatoria: Renato Ferreira
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Ademir Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8483/2018
Outras Informações
Apelido: LDO 2019
Objeto: LDO 2019 Data Publicação: 07/08/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 34 Ano: 2018
Local Origem: PREFEITURA - Prefeitura Data: 15/05/2018
Documentos Acessórios
  Nome: EM 034 CJLR (SUBEMENDA 01-2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 312/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A SUBEMENDA DE Nº CM-001/2018 À EMENDA DE Nº CM-024/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (SUBEMENDA 01-2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 304/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A SUBEMENDA DE Nº CM-001/2018 À EMENDA DE Nº CM-024/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (MENSAGEM MODIFICA Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 320/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À MENSAGEM MODIFICATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 29-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 314/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EMENDA DE Nº CM-029/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 28-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 316/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-028/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 27-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 314/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-027/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 26-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 310/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-026/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 25-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 308/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-025/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 24-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 306/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-024/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 23-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 302/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-023/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 22-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 300/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-022/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 20-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 298/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-020/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 19-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 296/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-019/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 18-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 294/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-018/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 17-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 292/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-017/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 16-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 290/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-016/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 15-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 288/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-015/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 14-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 286/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-014/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 034 CJLR (EMENDA 13-2018) Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 284/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-013/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 34 CJLR Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 282/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 34 SUBEMENDA 313/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 313/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A SUBEMENDA DE Nº CM-001/2018 A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-024/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 29 CFFO 319/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 319/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-029/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 28 CFFO-317/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 317/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-028/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 27 CFFO - 315/201 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 315/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-027/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 26 CFFO 310/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 310/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-026/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-0342018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 34 EMENDA 25 CFFO 308/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 308/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-O25/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: EM 34 CFFO - 280/2018-283/2018 Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 283/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 13 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 285/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA `À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-013/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 14 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 287/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-014/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 15 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 289/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-015/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 16 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 291/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-016/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 17 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 293/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-017/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 18 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 295/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-018/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 19 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 297/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-019/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 20 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 299/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-020/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 22 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 301/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-022/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 23 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 303/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-023/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 24 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 307/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-024/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA REJEIÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 25 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 309/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-025/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 EMENDA 26 CFFO Tipo: Parecer Data: 12/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 311/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-026/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 MENSAGEM CFFO -321/2018 Tipo: Parecer Data: 11/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 321/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A MENSAGEM MODIFICATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: EM 34 SUBEMENDA 1- 305 Tipo: Parecer Data: 11/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 305/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA A SUBEMENDA DE Nº CM-001/2018 A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-023/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: Mensagem modificativa - Ofício Tipo: Mensagem do Executivo Data: 21/06/2018
  Autor: Executivo Municipal
  Ementa: APRESENTADA MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. EM-049/18, PELO EXECUTIVO, EM 21/06/18 - DISTRIBUÍDO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA EM 26/06/2018 - REL. VER. ADEMIR E PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EM 26/06/2018 - REL. VER. RENATO FERREIRA.
  Nome: Subemenda nº CM-01/18/023 Tipo: Subemenda Data: 11/06/2018
  Autor: Vereadora Janete Aparecida
  Ementa: SUBEMENDA DE Nº CM-001/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE APARECIDA A EMENDA DE Nº CM-023/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-028/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Janete Aparecida
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-028/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE APARECIDA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-029/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Janete Aparecida
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-029/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE APARECIDA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-024/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Edson Sousa
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-024/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018
  Nome: Emenda de nº CM-025/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Edson Sousa
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-026/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Edson Sousa
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-026/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-027/2018 Tipo: Emenda Data: 11/06/2018
  Autor: Edson Sousa
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-027/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Subemenda nº CM-01/18/024 Tipo: Subemenda Data: 11/06/2018
  Autor: Vereador Edson de Sousa
  Ementa: SUBEMENDA DE N° CM-001/2018 A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-024/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-023/2018 Tipo: Emenda Data: 08/06/2018
  Autor: Janete Aparecida
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE APARECIDA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-022/2018 Tipo: Emenda Data: 08/06/2018
  Autor: Janete Aparecida
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-022/2018 DA VEREADORA JANETE APARECIDA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-020/2018 Tipo: Emenda Data: 05/06/2018
  Autor: Raimundo Nonato
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-020/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LOA, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO.
  Nome: Emenda de nº CM-019/2018 Tipo: Emenda Data: 28/05/2018
  Autor: Sargento Elton
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-019/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LDO
  Nome: Emenda de nº CM-018/2018 Tipo: Emenda Data: 28/05/2018
  Autor: Sargento Elton
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-018/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LOA -, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO ELTON.
  Nome: Emenda de nº CM-016/2018 Tipo: Emenda Data: 28/05/2018
  Autor: Sargento Elton
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-016/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LOA, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO ELTON.
  Nome: Emenda de nº CM-015/2018 Tipo: Emenda Data: 28/05/2018
  Autor: Sargento Elton
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-015/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LOA, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO ELTON.
  Nome: Emenda de nº CM-017/2018 Tipo: Emenda Data: 28/05/2018
  Autor: Sargento Elton
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-017/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-034/2018 - LOA, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO ELTON.
  Nome: Emenda de nº CM-013/2018 Tipo: Emenda Data: 24/05/2018
  Autor: Edson Sousa
  Ementa: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-013/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DE SOUSA E OUTROS AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018.
  Nome: Emenda de nº CM-014/2018 Tipo: Emenda Data: 23/05/2018
  Autor: Janete Aparecida
  Ementa: PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL A EMENDA DE Nº CM-014/2018 PELA VEREADORA JANETE APARECIDA.
Tramitação  
Data: 12/07/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.483/2018 de 12/07/2018.
Data: 12/07/2018
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Emenda rejeitada
Última Ação: As Emendas de nºs CM-013/2018; CM-017/2018; CM-018/2018; CM-019/2018; CM-020/2018; CM-024/2018; a SUBEMENDA I à EMENDA Nº CM-024/2018(Rejeitadas nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADAS.
Data: 12/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Emenda rejeitada
Última Ação: Rejeitadas em 12/07/2017 em única discussão e votação as Emendas de nºs CM-014/2018 e CM-016/2018 - Reunião Ordinária de nº CM-042/2018.
Data: 12/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: APROVADAS em 12/07/2018 as Emendas de nºs CM-022/2018; CM-023/2018; e a SUBEMENDA I à EMENDA Nº CM-023/2018; CM-025/2018; CM-026/2018; CM-029/2018; CM-027/2018; CM-028/2018 e CM-015/2018 - A MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. EM-049/18 foi APROVADA - O Projeto de Lei de nº EM-034/2018 foi APROVADO - Em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-042/2018.
Data: 12/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluido na ordem do dia
Última Ação: Aprovada a Inclusão na Ordem do dia em 12/07/2018 do Projeto de Lei de nº EM-034/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-042/2018.
Data: 21/06/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Mensagem do Prefeito Municipal
Última Ação: Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. EM-049/18 pelo Executivo em 21/06/18 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-037/2018 de 26/06/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 26/06/2018 - Rel. Ver. Ademir e para a Comissão de Fiscalização em 26/06/2018 - Rel. Ver. Renato Ferreira.
Data: 12/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentadas EMENDAS Nºs CM-024, 025 e 026/2018 pelo Ver. Edson Sousa, em 11/06/2018 - Constou do expediente da Reunião Ordinária nº CM-034/2018 de 14/06/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 14/06/2018 - Rel. Ver. Ademir e para a Comissão de Fiscalização Financeira em 14/06/2018 - Rel. Ver. Renato.
Data: 12/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentação de Subemendas
Última Ação: Apresentada SUBEMENDA I à EMENDA Nº CM-023/2018 pela Vera. Janete Aparecida em 11/06/2018 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-033/2018 de 12/06/2018.
Data: 12/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentadas EMENDAS Nºs CM-022 e 023/2018 pela Vera. Janete Aparecida, em 08/06/2018 - Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº CM-033/2018 de 12/06/2018 - Distribuído para a Comissão de Justiça em 12/06/2018 - Rel. Ver. Ademir e para a Comissão de Fiscalização em 12/06/2018 - Rel. Ver. Renato Ferreira.
Data: 11/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentada SUBEMENDA I à EMENDA Nº CM-023/2018 pela Vera. Janete Aparecida, em 11/06/2018; Apresentadas EMENDAS Nºs CM-024, 025 e 026/2018 pelo Ver. Edson Sousa, em 11/06/2018; Apresentada SUBEMENDA I à EMENDA Nº CM-024/2018 pelo Edson Sousa, em 11/06/2018; Apresentadas EMENDAS Nºs CM-028 e 029/2018 pela Vera. Janete Aparecida, em 11/06/2018.
Data: 06/06/2018
Origem: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - Destino: Prefeitura Municipal
Situação: Aguardando resposta envio informações solicitadas
Última Ação: Solicitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, através dos Ofícios nº 114, 117 e 118/18, informações e providências ao Executivo Municipal em 06/06/18.
Data: 04/06/2018
Origem: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Solicitado Parecer
Última Ação: Solicitado pela Comissão de Fiscalização Financeira, através do Ofício 034/18, apoio técnico na apreciação do projeto pela Diretoria Contábil da Câmara, em 25/05/18
Data: 04/06/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Plenário
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentada Emenda de nº CM-020/2018, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Constou do Expediente da Reunião Ordinária do dia 07/06/2018.
Data: 24/05/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal a Emenda de nº CM-013/2018 pelo Vereador Edson de Sousa e outros e Emenda de nº CM-014/2018 pela Vereadora Janete Aparecida em 24/05/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Fiscalização em 22/05/2018 - Rel. Ver. Renato.
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 22/05/2018 - Rel. Ver. Ademir.
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 029/2018 de 22/05/2018.
Data: 15/05/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº EM-034/2018 pelo Executivo Municipal em 15/05/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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