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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 24/2018

Identificação Básica
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 24/2018
Data: 15/05/2018
Processo: 24/2018
Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS.
Indexação: ESTABELECE - PROTEÇÃO - PATRIMÔNIO - CULTURAL - MUNICÍPIO - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CRIAR - CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS - CONSELHO - MUNICIPAL - PATRIMÔNIO - CULTURAL - COMPAC
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Comissão: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Relatoria: Nêgo do Buriti
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Josafá
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8473/2018
Outras Informações
Apelido: Conselho Municipal do Patrimõnio Cultural
Objeto: Conselho Municipal do Patrimõnio Cultural Data Publicação: 12/07/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 24 Ano: 2018
Local Origem: PREFEITURA - Prefeitura Data: 15/05/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 215.2018 -JUN - ADM - PLO EM-0 Tipo: Parecer Data: 29/06/2018
  Autor: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Eco
  Ementa: PARECER Nº 215/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-024/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
  Nome: 214.2018 -JUN - JUST - PLO EM Tipo: Parecer Data: 29/06/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 214/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-024/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
  Nome: Notificação Prévia nº CM-12/18 Tipo: Notificação Prévia Data: 04/06/2018
  Autor: Comissão de Justiça
  Ementa: ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-012/18 DE 04/06/18, A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Tramitação  
Data: 09/07/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.473/2018 de 09/07/2018.
Data: 05/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 05/07/2018 o Projeto de Lei de nº EM-024/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-040/2018.
Data: 04/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 05/07/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 040/2018.
Data: 03/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vista em 03/07/2018 até a próxima reunião a pedido do Ver. Edson Sousa ao Projeto de Lei de nº EM-024/2018- Reunião Ordinária de nº CM-039/2018.
Data: 29/06/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 03/07/2018 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº 039/2018.
Data: 27/06/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Informações solicitadas recebidas
Última Ação: Recebida justificativa do Projeto, através do Ofício EM-052/2018 da Procuradoria do Município em 27/06/18.
Data: 04/06/2018
Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Destino: Prefeitura Municipal
Situação: Apresentada Notificação Prévia
Última Ação: Através da Notificação Prévia nº CM-012/18 de 04/06/18 a Assessoria Jurídica das Comissões, informou ao autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI)
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração em 22/05/2018 - Rel. Ver. Nego do Buriti.
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 22/05/2018 - Rel. Ver. Josafá.
Data: 22/05/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 029/2018 de 22/05/2018.
Data: 15/05/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº EM-024/2018 pelo Executivo Municipal em 15/05/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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