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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 43/2018

Identificação Básica
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 43/2018
Data: 29/06/2018
Processo: 43/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
Despacho Inicial: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Despacho Inicial: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Relatoria: Roger Viegas
Comissão: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relatoria: Rodrigo Kaboja
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 8477/2018
Outras Informações
Apelido: Orçamento 2018
Objeto: Orçamento 2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Número: 43 Ano: 2018
Local Origem: PREFEITURA - Prefeitura Data: 29/06/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 321.2018 - PARECER PLO 43-18 - Tipo: Parecer Data: 13/07/2018
  Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
  Ementa: PARECER Nº 321/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-043/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
  Nome: 322.2018 - PARECER PLO 43-18 - Tipo: Parecer Data: 10/07/2018
  Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Ementa: PARECER Nº 322/2018 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-043/2018, PELA APROVAÇÃO - RELATOR VER. KABOJA.
Tramitação  
Data: 16/07/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Arquivo Geral do Legislativo Municipal
Situação: Sancionado pelo Executivo
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.477/2018 de 16/07/2018.
Data: 12/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 12/07/2018 o Projeto de Lei de nº EM-043/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-042/2018.
Data: 12/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluido na ordem do dia
Última Ação: Aprovada a Inclusão na Ordem do dia em 12/07/2018 do Projeto de Lei de nº EM-043/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-042/2018.
Data: 05/07/2018
Origem: Vereador - Gabinete - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Apresentado Proposta para Apreciação de Matéria Rejeitada
Última Ação: Em 05/07/18 foi apresentado por 11(onze) vereadores, ofício propondo a discussão e votação deste projeto, em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º do RI (apreciação de matéria já rejeitada na atual sessão legislativa)
Data: 05/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Fiscalização Financeira em 05/07/2018 - Rel. Ver. Rodrigo Kaboja.
Data: 05/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Justiça em 05/07/2018 - Rel. Ver. Roger Viegas.
Data: 05/07/2018
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 040/2018 de 05/07/2018.
Data: 29/06/2018
Origem: Prefeitura Municipal - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolado na Câmara
Última Ação: Protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº EM-043/2018 pelo Executivo Municipal em 29/06/2018 - Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara Municipal.


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