{"id":34173,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1080 de 2022","link_detail_backend":"/materia/34173","metadata":{},"numero":1080,"ano":2022,"numero_protocolo":2147,"data_apresentacao":"2022-08-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Indica\u00e7\u00e3o","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Indica\u00e7\u00e3o","complementar":false,"ementa":"Solicitando que seja estudada junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a possibilidade de instituir um Comit\u00ea Intersetorial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia e um Plano Municipal da Primeira Inf\u00e2ncia, em conson\u00e2ncia com o que estabelece o artigo 7\u00ba da Lei 13.257/16.\r\nQue o munic\u00edpio disponibilize informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre maternidade respons\u00e1vel, aleitamento materno, alimenta\u00e7\u00e3o complementar saud\u00e1vel, crescimento e desenvolvimento saud\u00e1vel, entre outros \u00e0s gestantes e fam\u00edlias com crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, em observ\u00e2ncia ao disposto no artigo 14, \u00a73\u00ba da Lei 13.257/16.","indexacao":"Solicitando que seja estudada junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a possibilidade de instituir um Comit\u00ea Intersetorial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia e um Plano Municipal da Primeira Inf\u00e2ncia, em conson\u00e2ncia com o que estabelece o artigo 7\u00ba da Lei 13.257/16.\r\nQue o munic\u00edpio disponibilize informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre maternidade respons\u00e1vel, aleitamento materno, alimenta\u00e7\u00e3o complementar saud\u00e1vel, crescimento e desenvolvimento saud\u00e1vel, entre outros \u00e0s gestantes e fam\u00edlias com crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, em observ\u00e2ncia ao disposto no artigo 14, \u00a73\u00ba da Lei 13.257/16.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/34173/lei_13.257_16_-_primeira_infancia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-11T14:36:16.963261-03:00","ip":"200.146.241.153","ultima_edicao":"2022-08-29T15:54:41.917368-03:00","tipo":29,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":107,"anexadas":[],"autores":[220]}