{"id":36623,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1239 de 2023","link_detail_backend":"/materia/36623","metadata":{},"numero":1239,"ano":2023,"numero_protocolo":1575,"data_apresentacao":"2023-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Solicita provid\u00eancias","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Solicita provid\u00eancias","complementar":false,"ementa":"Solicitar por meio deste, ap\u00f3s oitiva do soberano Plen\u00e1rio, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio, se h\u00e1 um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.500/2018, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem \u00f3leos comest\u00edveis e gorduras em geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o ambiental para proteger os recursos h\u00eddricos de Divin\u00f3polis e regi\u00e3o.","indexacao":"Solicitar por meio deste, ap\u00f3s oitiva do soberano Plen\u00e1rio, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio, se h\u00e1 um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.500/2018, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem \u00f3leos comest\u00edveis e gorduras em geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o ambiental para proteger os recursos h\u00eddricos de Divin\u00f3polis e regi\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36623/1239.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-07T16:37:23.217148-03:00","ip":"200.146.241.153","ultima_edicao":"2023-05-15T14:47:27.128106-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":70,"anexadas":[],"autores":[226]}