{"id":37734,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1854 de 2023","link_detail_backend":"/materia/37734","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Edsom Jose de Sousa",["2023-09-18T17:44:29-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":1854,"ano":2023,"numero_protocolo":3244,"data_apresentacao":"2023-09-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Requer informa\u00e7\u00f5es","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Requer informa\u00e7\u00f5es","complementar":false,"ementa":"Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei n\u00ba. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de passagens de n\u00edvel no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de n\u00edvel no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo fa\u00e7a a demoli\u00e7\u00e3o da barreira feita ilegalmente pela VLi?","indexacao":"Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Munic\u00edpio, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei n\u00ba. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de passagens de n\u00edvel no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de n\u00edvel no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo fa\u00e7a a demoli\u00e7\u00e3o da barreira feita ilegalmente pela VLi?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/37734/1854._req_-_solicitacao_sobre_vli_ao_procurador_ad.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-29T13:36:33.394175-03:00","ip":"200.146.241.153","ultima_edicao":"2023-09-18T17:47:25.079746-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":91,"anexadas":[],"autores":[20]}