CJLR - Justiça,Legislação e Redação - 2002

Dados Básicos

Nome

Justiça,Legislação e Redação - 2002

Sigla

CJLR

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

04/02/2002

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Gabinete Ver.Edmar Rodrigues - Presidente da Comissão

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

37-32298261

Endereço Secretaria

Gabinete 11 - Ver.Anderson Saleme

Tel. Secretaria

37-3229-8279

Fax Secretaria

37-3229-8291

Secretário

Vereador Anderson Saleme

E-mail

andersonsaleme@camaradiv.mg.gov.br

Finalidade


Competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, conforme dispõe o artigo 91 - inciso I do Regimento Interno da Câmara.


a) os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos;

b) a representação que vise à perda de mandato de Vereador, nos casos previstos no § 2º do art. 46;

c) recurso de decisão quanto a questão de ordem, na forma do § 1º do art. 147, recurso de decisão quanto ao não recebimento de proposição por inconstitucionalidade e ainda recurso de que trata o § 3º do art. 99;

d) a redação final das proposições.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término