CJLR - Justiça,Legislação e Redação - 2007

Dados Básicos

Nome

Justiça,Legislação e Redação - 2007

Sigla

CJLR

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

22/03/2007

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Câmara Municipal

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

Edmar Antônio Rodrigues

E-mail

Finalidade

I - da Comissão de Justiça, Legislação e Redação:

a) os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos;
b) a representação que vise à perda de mandato de Vereador, nos casos previstos no § 2º do art. 46;
c) recurso de decisão quanto a questão de ordem, na forma do § 1º do art. 147, recurso de decisão quanto ao não recebimento de proposição por inconstitucionalidade e ainda recurso de que trata o § 3º do art. 99;
d) a redação final das proposições.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término