CJLR - Justiça,Legislação e Redação - 2007
Dados Básicos
Nome
Justiça,Legislação e Redação - 2007
Sigla
CJLR
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
22/03/2007
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Municipal
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Edmar Antônio Rodrigues
Finalidade
I - da Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
a) os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos;
b) a representação que vise à perda de mandato de Vereador, nos casos previstos no § 2º do art. 46;
c) recurso de decisão quanto a questão de ordem, na forma do § 1º do art. 147, recurso de decisão quanto ao não recebimento de proposição por inconstitucionalidade e ainda recurso de que trata o § 3º do art. 99;
d) a redação final das proposições.
a) os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos;
b) a representação que vise à perda de mandato de Vereador, nos casos previstos no § 2º do art. 46;
c) recurso de decisão quanto a questão de ordem, na forma do § 1º do art. 147, recurso de decisão quanto ao não recebimento de proposição por inconstitucionalidade e ainda recurso de que trata o § 3º do art. 99;
d) a redação final das proposições.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término