Documentos Acessórios (OFLEG Nº 031/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-069/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 05/08/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.
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| PL Complmentar EM-006/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 05/08/2025 | Mesa Diretora |
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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