Vinculos (OFLEG Nº 037/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025 - Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
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| 03/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2025 - Dispõe sobre o zoneamento do lote 49, quadra 2, zona 35, regulamentando o uso e ocupação desse lote e também do lote 61 da mesma quadra e zona, ambos situados no Bairro Santos Dumont, zona urbana deste município.
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| 03/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2025 - Denomina “Antônio José Tavares”, a quadra localizada na Av. Sargento Henrique Loureiro e Rua Moacyr Pereira de Abreu, situado no Bairro Realengo.
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| 03/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2025 - Denomina “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23, localizada no Bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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