OFLEG Nº 058/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
58
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
27/11/2025
Protocolo
3761/2025
Assunto
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-086/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 27/11/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.