OFLEG Nº 058/2025-Selegis - Oficio do Legislativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio do Legislativo

Número

58

Complemento

Selegis

Ano

2025

Data

27/11/2025

Protocolo

3761/2025

Assunto

Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-086/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 27/11/2025.

Interessado

Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito

Autoria

Israel da Farmácia

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.