Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 171 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
171
Data de Apresentação
27/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/2011
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/01/2012
Data de Publicação
31/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
171
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/12/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE
Observação
Norma Jurídica Relacionada