Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
27/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.514/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.514/2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/07/2012
Data de Publicação
06/07/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
27
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/04/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 7.514, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei 7.514, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada