Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
161
Data de Apresentação
29/11/2013
Número do Protocolo
6104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/2013
Outras Informações
Apelido
Utilização de luminárias de LED
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilização de luminárias de LED
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-
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Indexação
TORNA - OBRIGATÓRIO - UTILIZAÇÃO - LUMINÁRIAS - LED - IMPLANTAÇÃO - NOVOS - LOTEAMENTOS - IMPLANTAÇÃO - NOVAS - LUMINÁRIAS
Observação