Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
28
Data de Apresentação
14/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/06/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/05/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada