Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1997
Número
10
Data de Apresentação
29/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
10
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/09/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO DOZE, DE 07 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada