Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
23/04/2015
Número do Protocolo
1631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO A,DO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI 2.418 DE 18/11/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO A,DO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI 2.418 DE 18/11/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Observação