Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1996
Número
38
Data de Apresentação
16/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
1996
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/05/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ÀS OBRAS E OUTRAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA E JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EM DECORRÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada