Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2017

Número

34

Data de Apresentação

14/03/2017

Número do Protocolo

1245

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 34/2017

Outras Informações

Apelido

Gratuidade no sistema de transporte coletivo

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Gratuidade no sistema de transporte coletivo

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE ESTIVER SOB A ASSISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

TORNA - OBRIGATÓRIO - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - GRATUIDADE - TRANSPORTE - COLETIVO - TRABALHADOR - DESEMPREGADO - ESTIVER - SOB - ASSISTÊNCIA - BENEFÍCIO - SEGURO - DESEMPREGO - SEGURO DESEMPREGO

Observação