Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
22/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Curso de Primeiros Socorros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Curso de Primeiros Socorros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento à criança e ao adolescente.
Indexação
SUBSTITUTIVO I - OBRIGATORIEDADE - MANTER - PROFISSIONAL - TREINADO - PRIMEIROS - SOCORROS - REALIZAÇÃO - CURSO - PREVENÇÃO - ACIDENTES - PRIMEIROS - SOCORROS - TODAS - ESCOLAS - CRECHES - BERÇÁRIOS - PÚBLICOS - PRIVADOS - INSTITUIÇÕES - ACOLHEDORAS - CASAS - FESTA - RECREAÇÃO - INFANTIL - ENTIDADES - ATENDIMENTO - CRIANÇA - ADOLESCENTE
Observação
SUBSTITUTIVO I - Dispõe sobre obrigatoriedade de manter profissional treinado em primeiros socorros e da realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente.
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