Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 124 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2002
Número
124
Data de Apresentação
13/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2002
Outras Informações
Apelido
Política Ambiental 0 Revoga Lei 4280/97
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/09/2002
Data de Publicação
22/09/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
124
Ano
2002
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI 4280/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI 4280/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Aprovado em 17.09.2002 - em única discussão e votação, por 14 votos favoráveis e quatro aus~encias dos Vereadores Edmar, Srbastião, Uvalnício e Vladimir de Faria Azevedo.
Norma Jurídica Relacionada