Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 138 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2002
Número
138
Data de Apresentação
04/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A DIVINO DE OLIVEIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada