Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

87

Data Apresentação

13/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 87/2018

Outras Informações

Apelido

Altera a Lei 8.398/2017

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Altera a Lei 8.398/2017

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

87

Ano

2018

Local Origem

Prefeitura

Data

13/12/2018

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

  Norma Jurídica Relacionada