Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

87

Data de Apresentação

13/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 87/2018

Outras Informações

Apelido

Altera a Lei 8.398/2017

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Altera a Lei 8.398/2017

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

87

Ano

2018

Local de Origem

Prefeitura

Data

13/12/2018

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

  Norma Jurídica Relacionada