Veto total ou parcial nº 4 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto total ou parcial

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

13/06/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4/2019

Outras Informações

Apelido

Veto Total

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Veto Total

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Veto Total - Ofício de nº 053/2019 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.

Indexação

Veto Total - Ofício de nº 053/2019 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.

Observação

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 11/08/19 - (art. 200, § 5º do RI)
Data Votação: 8 de Agosto de 2019