Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2019

Número

52

Data de Apresentação

27/06/2019

Número do Protocolo

1769

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

  • 52/2019

Outras Informações

Apelido

Afixação de placas de identificação

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Afixação de placas de identificação

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis.

Indexação

Dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis.

Observação