Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
1769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2019
Outras Informações
Apelido
Afixação de placas de identificação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Afixação de placas de identificação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis.
Indexação
determinação - afixação - placas - placa - identificação - número - terrenos - terreno - baldios - baldio - existentes - existente - imóvel - identificado
Observação
SUBSTITUTIVO I - PROJETO DE LEI CM-052/2019 - Dispõe sobre a determinação de identificação de número em terrenos baldios existentes no Município de Divinópolis.