Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

8

Data de Apresentação

01/11/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 8/2019

Outras Informações

Apelido

Revoga a Lei

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Revoga a Lei

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Número

8

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

01/11/2019

Dados Textuais

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 112, de 11 de julho de 2005, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

Indexação

Revoga a Lei Complementar nº 112, de 11 de julho de 2005, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

Observação

Solicitado através do Ofício nº EM-099/19 do Executivo Municipal, tramitação apensada ao Projeto de Lei nº EM-063/19 por terem objetos relacionados.
Data Votação: 5 de Dezembro de 2019