Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2019
Outras Informações
Apelido
Cria Fundo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria Fundo Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
70
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB - e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB - e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada