Indicação nº 229 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
229
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 229/2020
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de Imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização de Imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno) da Rua Ceci, frente ao no 680, Bairro Jardim Candidés, aplicando-se o disposto na Lei no 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei no 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis ao proprietário do imóvel (lote de terreno) da Rua Ceci, frente ao no 680, Bairro Jardim Candidés, aplicando-se o disposto na Lei no 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei no 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação