Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

07/07/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2020

Outras Informações

Apelido

Alienação de imóveis

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Alienação de imóveis

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo

Número

1

Ano

2020

Local de Origem

Prefeitura

Data

07/07/2020

Dados Textuais

Ementa

Dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (...)”.

Indexação

Dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (...)”.

Observação

Data Votação: 20 de Julho de 2020