Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2020

Número

39

Data de Apresentação

10/07/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 39/2020

Outras Informações

Apelido

Suspensão de recolhimento contribuições

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Suspensão de recolhimento contribuições

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

39

Ano

2020

Local de Origem

Prefeitura

Data

10/07/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Observação