Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Espino Ribeiro (Assinado em: 24 de Abril de 2023 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
- 57/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Matrícula para irmãos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Matrícula para irmãos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Divinópolis.
Indexação
"Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Divinópolis."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 062/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs CM-054/2023, 057/2023 e 073/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 16/11/2023.
Documento: OFLEG Nº 062/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs CM-054/2023, 057/2023 e 073/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 16/11/2023.