Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1982
Número
3
Data de Apresentação
01/03/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1982
Outras Informações
Apelido
INTERESSE HISTÓRICO ARTÍSTICO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INTERESSE HISTÓRICO ARTÍSTICO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/1982
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
3
Ano
1982
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
01/03/1982
Dados Textuais
Ementa
DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTERESSE HISTÓRICO ARTÍSTICO - PRAÇA DOM CRISTIANO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1782 DE 15/04/1982.
Norma Jurídica Relacionada