Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 152 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
152
Data de Apresentação
19/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/1992
Outras Informações
Apelido
Doação da rede de energia eletrica
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
diversas regiões do Município
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/1991
Data de Publicação
29/10/1991
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
152
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENRGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO NOS BAIRROS ESPLANADA E ANTÔNIO FONSECA.(PARA ATENDER PONTE ENTRE OS DOIS BAIRROS DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2091/1991.)
Indexação
CEMIG - ESPLANADA - ANTÔNIO FONSECA - DOAÇÃO DA ENERGIA ELETRICA - ARTIGO 16 DA LEI 3.015/1991 - PONTE ENTRE OS DOIS BAIRROS DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2091/1991.
Observação
Unificação dos Projetos de Leis de ns EMs-137 a 152/1991, a pedido do Vereador Geraldo Majela do Amaral, em 25/09/1991.