Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 196 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
196
Data de Apresentação
11/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
196
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/12/1991
Dados Textuais
Ementa
DEFINE A DATA BASE PARA A NEGOCIAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
DEFINE - DATA BASE - NEGOCIAÇÃO DOS SALÁRIOS - SERVIDORES MUNICIPAIS - VENCIMENTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada