Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
12
Data de Apresentação
09/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/1989
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 1.133
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Secretaria Municipal de Agricuciltura
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/02/1989
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Observação
APROVADO EM PRIMEIRO NO DIA 28.02.1989 E EM SEGUNDA NO DIA 07.03.1989 - LEI MUNICIPAL 2.478, 09 DE MARÇO DE 1989 - PUBLICADO NO JORNAL AGORA 3.809 DE 21.03.1989 - ENVIADO AOEXECUTIVO PELO OFICIO 038-1989 - CE, DE 08.03.1989.
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