Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
9
Data de Apresentação
11/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/1989
Outras Informações
Apelido
REAJUSTAR OS SALARIOS DOS SERVIDORES
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REAJUSTE DE 26,06%, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1989
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/01/1989
Data de Publicação
27/01/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
9
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/01/1989
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 26,06% (VINTE E SEIS PONTO SEIS POR CENTO) - 1º DE JANEIRO DE 1989 - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - LEI 2193
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 13/01/1989 - VOTAÇÃO ÚNICA - ART. 159 - REGIMENTO INTERNO. ENCAMINHADO PELO OFÍCIO CM-005/89-CE, DE 16/01/1989
Norma Jurídica Relacionada