Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 19/08/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PRes CM-06 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 19/08/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PRes 05 e 06 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 19/08/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PRes 05 e 06, PL CM-85, 186 e 196.pdf |