Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 198 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 02/10/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-198, 244 e 247.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 02/10/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PLC 03, PL CM-198 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 02/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-198, 247 e EM-74 CJ.pdf |