Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
15
Data de Apresentação
09/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/1989
Outras Informações
Apelido
Prorroga prazo quitação e parcelamento de tributos
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Art. 2º da Lei nº 2.390 - até 15 de março de 1989
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/02/1989
Data de Publicação
18/02/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
15
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/02/1989
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 2.390 DE 14 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
PRORROGA PRAZO - LEI Nº 2.390 - QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ATÉ 15 DE MARÇO DE 1989.
Observação
Aprovado por unanimidade e com dispensa do interstício solicitado pelo Vereador Antônio de Lisboa Paduano Pereira.
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