Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
51
Data de Apresentação
18/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/1989
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 3.447/89
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Coroa de Cristo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/06/1989
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/05/1989
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.2447, DE DOZE DE DEZEMBRO DE 1988 - PLANTA COROA DE CRISTO.
Indexação
REVOGA A LEI N.2447, DE DOZE DE DEZEMBRO DE 1988 - PLANTA COROA DE CRISTO PROIBE PLANTIO - PARTE EXTERIOR DE PROPRIEDADE PARTICULAR
Observação
REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR 13 VOTOS CONTRÁRIOS E POR DOZE VOTOS CONTRÁRIOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Comunicado ao Prefeito pelo Ofício CM-146/1989, de 28/06/1989