Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
17
Data de Apresentação
02/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1989
Outras Informações
Apelido
Modifica redação - construção de muros e passeios
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 2.267/1987 - muro e passeio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/05/1989
Data de Publicação
09/05/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/03/1989
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO ARTIGO 6º DA LEI 2.267, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987.
Indexação
MODIFICA REDAÇÃO - ALÍNEAS "A", "B" E "C". - CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS -
Observação
aprovado em única discussão e votação - artigo 1159 do Regimento Interno - Transformado na Lei 2.504, de 04 de maio de 1989 - Publicado no Jornal Agora - 3846 - 09.05.1989 - Ofício n 099/1989 - CE - 02.05.1989
Norma Jurídica Relacionada